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H√° informa√ß√Ķes que n√£o podem ser fornecidas?

N√£o ser√£o prestadas aos cidad√£os informa√ß√Ķes consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informa√ß√Ķes pessoais dos agentes p√ļblicos ou privados. Nesses casos, o √≥rg√£o √© obrigado a justificar o motivo para n√£o fornecer o dado.

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