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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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30 2017 05/09/2017 DECRETO
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de Setembro, e dá outras providências.
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28 2017 07/08/2017 DECRETO
Procede com a nucleação de duas creches municipais vinculados a educação e dá outras providências, etc.
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2017 01/08/2017 COMUNICADO
Seleção Simplificada – Edital 27.07.2017 - Resultado Final da Análise Curricular e Entrevista Individual
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2017 27/07/2017 COMUNICADO
Resultado Preliminar da Análise Curricular e Entrevista Individual
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01 2017 26/07/2017 ADITIVO
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27 2017 24/07/2017 DECRETO
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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10 2017 21/07/2017 EDITAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, nos termos da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal no 432/2002, de 29 de novembro de 2002, faz saber que o Município de Groaíras está com necessidade de contratar MÉDICOS em caráter temporário, a fim de atender as necessidades de excepcional interesse público, para atuação na Secretaria Municipal da Saúde, que se regerá pelas normas dispostas neste edital.
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26 2017 03/07/2017 DECRETO
Dispõe sobre contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta da do Município de Groaíras e adota outras providências.
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25 2017 12/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a convalidação de atuação da empresa João Azedo & Brasileiro Sociedade de Advogados no âmbito do Processo nº 62358-59.2016.4.01.3400, e noutros feitos para o mesmo fim e objetivo em favor do erário do Município de Groaíras, tendo em vista haver sua efetiva contratação pelo Município, nos termos do art. 25 da Lei n. 8.666/93.
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24 2017 09/06/2017 DECRETO
Altera o art. 1º do Decreto nº 22/2017, de 07 de Junho de 2017, que Dispõe sobre a revogação de todos os poderes conferidos através da procuração ad judicia e et extra indevidamente conferida pelo Município de Groaíras aos causídicos que integram a empresa Monteiro & Monteiro Advogados Associados e/ou ao causídico Bruno Romero Pedrosa Monteiro, outorgada em 16/02/2017, no âmbito do Processo nº 62358-59.2016.4.01.3400, em face de não haver sua efetiva contratação nos termos da Lei n. 8.666/93.
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23 2017 07/06/2017 DECRETO
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 001/2017, de 05 de maio de 2017, que institui o Programa Municipal de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências.
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22 2017 07/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a revogação de todos os poderes conferidos através da procuração ad judicia e et extra indevidamente conferida pelo Município de Groaíras aos causídicos que integram a empresa Monteiro & Monteiro Advogados Associados e/ou ao causídico Bruno Romero Pedrosa Monteiro, outorgada em 16/02/2017, no âmbito do Processo nº 62358-59.2016.4.01.3400, em face de não haver sua efetiva contratação nos termos da Lei n. 8.666/93.
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21 2017 07/06/2017 DECRETO
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20 2017 31/05/2017 DECRETO
Altera o Decreto nº 05/2017, de 24 de Janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Municipal nº 705/2017, de 24 de janeiro de 2017, que trata dos ordenadores de despesas do Município de Groaíras e dá outras providências.
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19 2017 29/05/2017 DECRETO
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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18 2017 19/05/2017 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal Nº 714, de 11 de Maio de 2017 e adota outras providências.
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17 2017 19/05/2017 DECRETO
Dispõe sobre o feriado no dia do aniversário da emancipação política do Município e dá outras providências.
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09 2017 10/05/2017 EDITAL
Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 005/2017, de 03 de o fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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001 2017 05/05/2017 LEI COMPLEMENTAR
Institui o Programa Municipal de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder desconto para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários de IPTU com o município, inscritos ou não na dívida ativa e dá outras providências.
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16 2017 10/04/2017 DECRETO
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de Abril de 2017 e declara feriado religioso no dia 14 de Abril de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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15 2017 06/04/2017 DECRETO
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 7 de Abril de 2017, a partir das 13:00h, em razão da Procissão de Sexta-Feira de Passos.
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14 2017 29/03/2017 DECRETO
Institui o Comitê Gestor do PDDE Interativo da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Groaíras-CE, com o objetivo de organizar e integrar as ações dos programas vinculados ao PDDE Interativo e dá outras providências.
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13 2017 28/03/2017 DECRETO
Decreta LUTO OFICIAL em razão dos falecimentos do Sr. FRANCISCO LOIOLA DE PAIVA e do Sr. DONATO FERREIRA LIMA, Ex-Vereadores do Município de Groaíras.
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12 2017 07/03/2017 DECRETO
Altera o Decreto nº 05/2017, de 24 de Janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Municipal nº 705/2017, de 24 de janeiro de 2017, que trata dos ordenadores de despesas do Município de Groaíras e dá outras providências.
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11 2017 24/02/2017 DECRETO
Decreta ponto facultativo os dias de Carnaval e dá outras providências.
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10 2017 17/02/2017 DECRETO
Homologa o resultado da seleção pública a que se refere o Edital n.º 005/2017/PMG/SECULT, de 03 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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07 2017 17/02/2017 EDITAL
Divulga o resultado final da Seleção Pública de que trata do Edital nº 005/2017, de 03 de o fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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06 2017 13/02/2017 EDITAL
Divulga o resultado preliminar da Seleção Pública de que trata do Edital nº 005/2017, de 03 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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001 2017 09/02/2017 ADITIVO
Trata do horário de entrevista prevista no item 4.2.2.2 do Edital nº 005/2017, de 03 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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06 2017 06/02/2017 DECRETO
Revoga as Seleções Públicas de que tratam os Editais nº 13/2015 e 09/2016, autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
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08 2017 03/02/2017 DECRETO
Revoga as Seleções Públicas de que tratam os Editais nº 013/2015 e 09/2016, autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
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05 2017 03/02/2017 EDITAL
Promove seleção pública para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE.
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07 2017 02/02/2017 DECRETO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição do Município, através do art. 54, IX e XXIII, e demais disposições legais vigentes;
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05 2017 24/01/2017 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal nº 705/2017, de 24 de janeiro de 2017, que trata dos ordenadores de despesas do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2017 24/01/2017 EDITAL
O Prefeito Municipal de Groaíras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
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04 2017 23/01/2017 EDITAL
Divulga o resultado final da seleção pública (Processo Simplificado) para preenchimento das vagas nos termos do Edital no 01/2017 e ADITIVO No 01 e 02/2017/PMG e dá outras providências.
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03 2017 18/01/2017 EDITAL
Divulga o resultado preliminar da seleção pública (Processo Simplificado) para preenchimento das vagas nos termos do Edital nº 01/2017 e ADITIVO Nº 01 e 02/2017/PMG e dá outras providências.
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02 2017 16/01/2017 ADITIVO
CONSIDERANDO o elevado número de inscritos no processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 01/2017, de 03 de janeiro de 2017, sendo no total de 837 (oitocentos e trinta e sete) inscritos; CONSIDERANDO que não foi possível a análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos (currículo) conforme a previsão do ANEXO II/ADITIVO Nº 01/2017 – EDITAL Nº 01/2017; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do certame de que trata o EDITAL Nº 01/2017, de 03 de janeiro de 2017;
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02 2017 16/01/2017 EDITAL
Convoca os candidatos aprovados no concurso público e dá outras providências.
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01 2017 13/01/2017 ERRATA
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE AGRICULTURA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE GROAÍRAS, estado do CEARÁ, tornam público o ERRATA Nº 01/2017 AO ADITIVO Nº 01/2017 do EDITAL Nº 01/2017 que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado ao provimento de vagas temporárias para cargos de profissionais da educação, da saúde, da agricultura, da assistência social e cargos administrativos da Secretaria de Administração e Finanças, para fazer constar que, no ANEXO – 01/ADITIVO Nº 01/2017...
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01 2017 09/01/2017 ADITIVO
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE AGRICULTURA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE GROAÍRAS, estado do CEARÁ, tornam público o ADITIVO Nº 01/2017 ao EDITAL Nº 01/2017 que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado ao provimento de vagas temporárias para cargos de profissionais da educação, da saúde, da agricultura, da assistência social e cargos administrativos da Secretaria de Administração e Finanças, sendo que os Anexos I e II do Edital nº 01/2017/PMG passam a vigorar com redação que segue; No mesmo ato, torna público ANEXO 01 deste ADITIVO e que se refere aos critérios de análise curricular e da entrevista do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2017/PMG.
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1 2017 04/01/2017 ERRATA
ERRATA DO EDITAL/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINDO AO PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA CARGOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CARGOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS-CE.
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2017 04/01/2017 COMUNICADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GROAÍRAS - AVISO DE CANCELAMENTO
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02 2017 03/01/2017 DECRETO
Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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01 2017 03/01/2017 EDITAL
Processo Seletivo Simplificado de Groaíras destinado ao provimento de vagas temporárias.
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01 2017 02/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE ESTADO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA IMPENDINDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, QUE ESPECIFICA.
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41 2016 07/11/2016 DECRETO
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39 2016 04/11/2016 DECRETO
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37 2016 24/10/2016 DECRETO
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36 2016 10/10/2016 DECRETO
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35 2016 06/10/2016 DECRETO
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33 2016 20/09/2016 DECRETO
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32 2016 20/09/2016 DECRETO
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31 2016 20/09/2016 DECRETO
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30 2016 20/09/2016 DECRETO
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29 2016 20/09/2016 DECRETO
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28 2016 20/09/2016 DECRETO
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27 2016 20/09/2016 DECRETO
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26 2016 20/09/2016 DECRETO
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25 2016 15/09/2016 DECRETO
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22 2016 01/09/2016 DECRETO
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21 2016 29/08/2016 DECRETO
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18 2016 29/06/2016 DECRETO
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16 2016 08/06/2016 DECRETO
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13 2016 08/04/2016 DECRETO
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11 2016 21/03/2016 DECRETO
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09 2016 24/02/2016 DECRETO
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08 2016 22/02/2016 DECRETO
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05 2016 25/01/2016 DECRETO
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04 2016 19/01/2016 DECRETO
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03 2016 11/01/2016 DECRETO
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02 2016 01/01/2016 DECRETO
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07 2016 02/02/2015 DECRETO
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groairas.ce.gov.br/publicacoes.php?ta=3
Emitido dia 11/12/2017 às 00:18:15

Prefeitura Municipal de Groaíras

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