| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 02 | 03/01/2025 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, determina sua obrigatoriedade e adota outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Groaíras, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| www.groairas.ce.gov.br.sistemas.assesi.comEmitido dia 07/01/2025 às 03:04:06 | ||||