O Conselho Municipal de Educação de Groaíras - CME é um órgão colegiado vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, com caráter deliberativo, normativo e fiscalizador das políticas, ações e serviços educacionais no âmbito municipal. Sua finalidade é assegurar a participação da comunidade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para o fortalecimento da gestão democrática da educação.
O CME atua na formulação e controle da política municipal de educação, na elaboração de normas e diretrizes para o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, na emissão de pareceres sobre assuntos educacionais, no acompanhamento dos planos de aplicação dos recursos destinados à educação e na promoção da participação da sociedade nas discussões sobre as políticas públicas educacionais.