Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO a Praça da Várzea da Maniçoba, e dá outras providências.
Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA a Rua localizada na comunidade Cajueiro, Zona Rural do Município de Groaíras, na forma que indica.
Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Groaíras, integra a Guarda Civil Municipal à sua estrutura e dá outras providências.
Denomina a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras de ISAIAS XIMENES ARAGÃO, na forma que indica.
Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social FIIS, e dá outras providências.
Reajusta o vencimento-base aplicável ao cargo efetivo de Pedreiro e à função de Pedreiro exercida mediante contratação temporária no Município de Groaíras e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 899, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.
Institui o Casamento Comunitário no Calendário Cultural do Município de Groaíras e dá outras providências.
Altera o valor do auxílio financeiro do Programa Bolsa Catador, instituído pela Lei Municipal nº 969/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Pública de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como "Salâ de Reuniões José Ximenes de Azevedo" e dá outras providências.
Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas dágua em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.
Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.
Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.
Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.
