Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas (moto táxi) no município de Groaíras, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 939 /2024, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências e dá outras providências.

Institui o Programa "Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras", para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providên [...]

Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre o rio Groaíras, na forma que indica.

Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condiç [...]

Altera a Lei Municipal nº 937/2024, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos membros do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras p [...]

Fica instituída a concessão de Auxilio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em exercício no município de Groaira [...]

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga as disposições da Lei Municipal de nº822/2021. com base na Portaria GM/MS nº3.493/2024. bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº854/2022, CRIANDO O GABINETE DA VlCE-PREFEITA E OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2023, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE E [...]

Institui o Programa "Bolsa Catador" no Município de Groairas, integrado à Política Municipal de Resíduos Sólidos, e estabelece diretrizes para sua implementação.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HORA DO TRATOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NA LOCALIDADE FECHADO, ZONA RURAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ELLEN SOUZA RUFINO, O CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DA MULHER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO GROAÍRAS-CE POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENC [...]

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL [...]

DISPÕE SOBRE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO 13º SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO/NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÕES, ÔNIBUS, CARRETAS E SIMILARES) PELA RUA PROFESSOR MALAQUIAS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO CONHECIDO [...]

ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL 881/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS EFETIVOS E CONTRATADOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, [...]

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS-CE PARA O ANO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÂO DO MAPA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE EVANGELINA GOMES TEIXEIRA, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Groaíras no dia 11 de abril de 2025, em razão da Procissão da Sexta-Feira de Passo [...]

Dispõe sobre a nova composição do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos CIRS do Municipio de Groairas/CE e da outras providências.

Altera o Decreto nº 17/2018, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Comitê lnterinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Groaíras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de embarque e desembarque de veículos de transporte alternativo no Terminal Rodoviário Gonçalo Ribeiro Paiva e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Municipio de Groaíras no expediente do dia 19 de março de 2025 e dá outras providências.

DECLARA LUTO OFÍCIAL NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARGARIDA PAIVA MELO.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e repartições públicas do Município de Groaíras durante os dias 03, 04 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 082/2021, de 29 de novembro de 2021, que instituiu o Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância - CIPPI de Groaíras/CE, e dá o [...]

Homologa o resultado do processo seletivo simplificado a que se refere o Edital Nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado a que se refere o EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 01/2025-SME, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de serviços de limpeza e roçada de terrenos baldios, e proíbe o descarte irregular de esgoto e águas servidas nos rios ou galeria [...]

FIXA O VALOR DA UFlRM PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e re [...]

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, determina sua obrigatoriedade e adota outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder [...]

Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa organizacional do Município de Groaíras, e dá outras providências.

DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região Sertão Norte.

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado para professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBAE) regido pelo Edital nº 0 [...]

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a renumeração dos bens patrimoniais existentes nos setores das secretarias municipais, no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências.

DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aquisição de estabilidade pelos servidores públicos municipais nomeados para cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 04/2024 da SME.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE CUJO TEMA É "DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QU [...]

Nomeia os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM de Groaíras.

Nomeia os novos membros do Comitê Intersetorial das Politicas Públicas para a Primeira Infância CIPPI de Groaíras.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.

Nomeia o Diretor do Departamento de Contabilidade do Município de Groaíras e dá outras providências.

Aprova e publica promoção de referência nível 9 para nível 10 dentro da classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do Município de Groaíras e dá [...]

Aprova e publica promoção de referência nível I para nível 2 dentro da classe II e da classe n para classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do Mu [...]

Altera a composição dos membros do Comitê de Morbi-Mortalidade Materna e Infantil do Município de Groaíras e dá outras providências.

Nomeia a Chefe de Ouvidoria do SUS do Município de Groaíras e dá outras providências

Nomeia a Diretora do Setor de Enfermagem do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Nomeia o Secretário Adjunto da Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.

Exonera o Diretor do Setor de Enfermagem do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Nomeia a Assessora de Comunicação do Gabinete da Vice-Prefeita do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Nomeia o Assessor Especial do Gabinete da Vice-Prefeita do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Exonera a Chefe de Direitos Humanos do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares e dá outras providências

Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Groaíras.

Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Groaíras.

Nomeia os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Groaíras.

Nomeia os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Groaíras.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providências.

Nomeia o Chefe de Controle Administrativo da Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providências.

Nomeia a Chefe de Controle Administrativo da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.

Aprova e publica promoção de referência nível I para nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do M [...]

Aprova e publica promoção de referência nível 2 para nível 3 dentro da classe II de profissional do magistério da rede pública de ensino do Município de Groaíras e dá ou [...]

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

Revoga a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providências.

Constitui a Comissão Especial de Inventário Físico-Contábil e Baixa dos Bens Móveis do Município de Groaíras e designa seus membros.