Data do decreto: 05/04/2022
Descrição: PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
