Data do decreto: 14/06/2020
Descrição: DETERMINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022, RECOMENDANDO O USO DE MÁSCARAS EM ESCOLAS, AMBIENTES FECHADOS E EM LOCAIS ABERTOS COM AGLOMERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
