Data do decreto: 16/03/2020
Descrição: DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS.