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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.SADS-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/02/2025
Data da divulgação do extrato: 14/02/2025
Data da ratificação: 21/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Valor estimado: R$ 58.183,92 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e três REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL (RENOME LOCAL) E DE ALUGUEL DE SOM PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FORRÓ DOS IDOSOS" JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SUPPER ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente SUPPER ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 29.987.855/0001-30, com o valor de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente SUPPER ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 29.987.855/0001-30.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
14/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação HUGO ARAGÃO XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUGO ARAGÃO XIMENES GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 2MB
PROPOSTA PDF 2MB
ATA DA DISPENSA PDF 7MB
JUSTIFICATIVA PDF 16MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.SADS-PD/2025 2025 F. N. DE A. FILHO 55.200,00 21/02/2025
21/02/2026
VIGENTE
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