DATA:
03/03/2025 - - FASE: REPUBLICAÇÃO DO EDITAL -
ABERTA
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - DISPENSA: 07.SADS-PD/2025/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE RESULTAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO REFERIDO MUNICÍPIO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
HUGO ARAGÃO XIMENES