DATA:
24/02/2025 - - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL -
ABERTA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL - DISPENSA: 12.SME-PD/2025/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE RESULTAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO REFERIDO MUNICÍPIO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
DAVI TEXEIRA RODRIGUES
