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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.SEFIN-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 06/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025
Valor estimado: R$ 25.266,67 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO E REVISÃO DO ARQUIVO FÍSICO, COMPREENDENDO A TRIAGEM, HIGIENIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INDEXAÇÃO E ARQUIVAMENTO POR VIA SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO, GARANTINDO A SEGURANÇA E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, PERTECENTE AO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.400.242/0001-75, com o valor de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.400.242/0001-75.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GLEICIANE ALCANTARA PROTÁSIO
Responsável pela Ratificação ANTONIO NEUTON SILVA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE ANTONIO NEUTON SILVA FILHO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 260KB
ATA DA DISPENSA PDF 750KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.SEFIN-PD/2025 2025 INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA 17.200,00 07/03/2025
07/03/2025
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