Tipo:
MAIOR DESCONTO
Data do
aviso:
12/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/05/2025
Valor estimado: R$
106.614,60 (cento e seis mil, seiscentos e quatorze REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DO LIXO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE GROAÍRAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente EMIS AMBIENTAL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente EMIS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.133.509/0001-45, com o valor de R$ R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente EMIS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.133.509/0001-45. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
