Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/02/5202
Valor estimado: R$
10.591,65 (dez mil, quinhentos e noventa e um REAIS e sessenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.780.256/0001-12, com o valor de R$ R$ 10.576,00 (dez mil, quinhentos e setenta e seis reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.780.256/0001-12. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
