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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 18.SAS-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/05/2025
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 53.965,56 (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AO SETOR DE COMPRAS, VOLTADA AOS PROCESSOS DE PESQUISA E COTAÇÃO DE PREÇOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente E. L. ASSESSORIA, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e quali?cação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao ?nal da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente E. L. ASSESSORIA, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 59.355.562/0001-09, com o valor de R$ R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente E. L. ASSESSORIA, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 59.355.562/0001-09. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GLEICIANE ALCANTARA PROTÁSIO
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAEL PONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.168.669/0001-51 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 661KB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 2MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 819KB
ATA DO CERTAME PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 825KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 490KB

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