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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 13.SME-PD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2025
Valor estimado: R$ 52.808,35 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oito REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECARGA DE TONERS E TINTAS PARA AS IMPRESSORAS PERMANENTES EM USO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.056.579/0001-20, com o valor de R$ 52.808,35 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS.
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.056.579/0001-20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
09/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
09/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
09/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação ANTONIA HELEN DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAVI TEIXEIRA RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAX COPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 11.056.579/0001-20 VENCEDOR 52.808,35
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 2MB
PROPOTA INICIAL PDF 2MB
ATA DO CERTAME PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICA PDF 827KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 776KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.SME-PD/2025 2025 MAX COPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 52.808,35 14/04/2025
14/04/2026
VIGENTE

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