Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/06/2025
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR ÁGUA FILTRADA DE QUALIDADE PARA CONSUMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS, CONTABIL E SERVICOS, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS, CONTABIL E SERVICOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.780.256/0001-12, com o valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FRANCISCO FILINTO SANTOS VASCONCELOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.780.256/0001-12.
