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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 14.SEINFRA-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/08/2025
Valor estimado: R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES TOMBADOS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente A M DE S LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A M DE S LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.386.649/0001-31, com o valor de R$ R$ 88.178,90 (oitenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e noventa centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Sec.de Infraestrutura,Obras e S.Publicos, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente A M DE S LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.386.649/0001-31. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ARTENIO MESQUITA RAMOS, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
15/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação ARTENIO MESQUITA RAMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação ARTENIO MESQUITA RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ARTENIO MESQUITA RAMOS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 758KB
PROPOSTA INICIAL PDF 13MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 12MB
ATA DA DISPENSA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 329KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 277KB

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