Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/09/2025
Valor estimado: R$
61.272,00 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE DE DADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COM FOCO NA CONSOLIDAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), DO PAINEL DE INDICADORES ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PARA APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E GESTÃO DESSES INDICADORES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ELVE RODRIGUES DA SILVA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo se qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ELVE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.162.804/0001-83, com o valor de R$ R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ELVE RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.162.804/0001-83. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
