Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/11/2025
Valor estimado: R$
31.111,71 (trinta e um mil, cento e onze REAIS e setenta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PLINIO SOUSA FARIAS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PLINIO SOUSA FARIAS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.725.050/0001-06, com o valor de R$ R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente PLINIO SOUSA FARIAS, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.725.050/0001-06. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
