Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/11/2025
Valor estimado: R$
61.443,44 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A DECORAÇÃO E SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, DA FESTA DE FORMATURA DOS ALUNOS DO 5° E 9° ANO DO MUNICÍPIO, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente F. N. DE A FILHO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente F. N. DE A FILHO, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.265.080/0001-87, com o valor de R$ R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente F. N. DE A FILHO, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.265.080/0001-87. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) JOSÉ MARIA XIMENES LIMA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
