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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 22.SEFIN-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/07/2025
Valor estimado: R$ 8.741,70 (oito mil, setecentos e quarenta e um REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JADSON MOREIRA TAUMATURGO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente JADSON MOREIRA TAUMATURGO, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.049.892/0001-31, com o valor de R$ R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais).
Fundamentação legal
Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente JADSON MOREIRA TAUMATURGO, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.049.892/0001-31. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
25/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIO NEUTON SILVA FILHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 667KB
PROPOSTA INICIAL PDF 681KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 331KB
ATA DA DISPENSA PDF 701KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 268KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 224KB

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