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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30.SME-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/12/2025
Valor estimado: R$ 32.666,67 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E FINALÍSTICAS, ORGANIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO SETORIAL, FORMALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFDS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, DE MODO A SUBSIDIAR, DE FORMA ESTRUTURADA E PADRONIZADA, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.249.821/0001-98, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.249.821/0001-98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
02/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação ANTONIO NEUTON SILVA FILHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 674KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 187KB
ATA DA DISPENSA PDF 677KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
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