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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 14.SAS-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2025
Data da divulgação do extrato: 11/04/2025
Valor estimado: R$ 52.524,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECARGA DE TONERS E TINTAS PARA AS IMPRESSORAS PERMANENTES EM USO NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº 11.056.579/0001-20, com o valor de R$ R$ 52.524,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº 11.056.579/0001-20, com o valor de R$ R$ 52.524,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº 11.056.579/0001-20. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
09/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 765KB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 2MB
ATA DA DISPENSA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 875KB
TERMO DE HOMOOGAÇÃO PDF 787KB

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