| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 26/05/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICÍPIO |
| 26/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IAGO CAVALCANTE MEDEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente | FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA | GERENCIADOR |