Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 821/2021

07/04/2021

ALTERA O ART. 5° (CAPUT), E SEU § 2°, E INCISO I E III DO ART.10, DA LEI MUNICIPAL N° 647/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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