Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 965/2025
14/02/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO GROAÍRAS-CE POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCJO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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