Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 977/2025

01/04/2025

Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condições para a percepção de gratificações adicionais, e dá outras providências.

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