Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 748/2018
29/05/2018
ALTERA A LEI N° 739/2017, DE 29 DEZEMBRO DE 2017, ATUALIZA E ESTRUTURA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
