Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1010/2025
01/10/2025
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar para profissionais da educação, com base nos resultados do SPAECE, e dá outras providências.
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