30/06/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 914/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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