Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1083/2026
04/09/2026
Denomina o prédio público onde funcionava o antigo prédio escolar, localizado em Lagoa das Bestas, no Município de Groaíras, como Centro de Convivência e Anexo de Saúde Domitila Maria da Conceição, e dá outras providências.
