Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 695/2016
15/08/2016
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA (GID) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFICANDO O VALOR E OS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
