Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 554/2010

01/03/2010

ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 526/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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