Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 554/2010
01/03/2010
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 526/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
