Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 550/2009
29/12/2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
