Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 549/2009
04/12/2009
ALTERA O ANEXO I, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1993, MODIFICADO PELA LEI NO 470/2004, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
