16/09/2009
MODIFICA O ART. 20, INCLUINDO A ALÍNEA 'A' NO INCISO I, E ALTERANDO A ALÍNEA 'H ' DO INCISO II, DA LEI 0525/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS I A E 2A ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.