12/07/2004
ALTERA OS NÍVEIS DO ANEXO I, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998, INVERTENDO A QUANTIDADE DE VAGAS NA HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES DO PRIMEIRO GRAU COM AS DA LICENCIATURA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
