Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 459/2004
23/03/2004
ALTERA O ANEXO II, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE SUPERVISOR DE CLASSES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
