Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 448/2003
16/06/2003
ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
