Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 862/2022

03/05/2022

REVOGA “IN TOTUM? A LEI MUNICIPAL 748/2018 QUE, ATUALIZOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS QUE, POR SUA VEZ, ATUALIZOU A LEI MUNICIPAL 739/2017, QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; ALTERA SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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