| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IAGO CAVALCANTE MEDEIRO |
| Responsável pela Informação | ANTONIA HELEN DA SILVA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO |