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DISPENSA: 06.SAS-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2025
Data da divulgação do extrato: 29/01/2025
Data da ratificação: 06/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2025
Valor estimado: R$ 62.000,04 (sessenta e dois mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ENAV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatório
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ENAV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.777.908/0001-55, com o valor de R$ 62.400,0 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ENAV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.777.908/0001-55
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GLEICIANE ALCANTARA PROTÁSIO
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 4MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 1MB
ATA DA DISPENSA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 878KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 883KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 06.SAS-PD/2025 2025 ENAV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 56.400,00
4.700,00		 07/02/2025
07/02/2026
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