Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/04/2025
Data da
ratificação:
22/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2025
Valor estimado: R$
29.016,97 (vinte e nove mil e dezesseis REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CARLOS JEFFERSON XIMENES FARIAS MARCENARIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CARLOS JEFFERSON XIMENES FARIAS MARCENARIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.207.148/0001-55, com o valor de R$ R$ 28.150,00 (vinte e oito mil, cento e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CARLOS JEFFERSON XIMENES FARIAS MARCENARIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.207.148/0001-55. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
