Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2025
Data da
ratificação:
08/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/06/2025
Valor estimado: R$
62.590,50 (sessenta e dois mil, quinhentos e noventa REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DOS CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente J C MASCARENHAS AGUIAR E CIA LTDA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente J C MASCARENHAS AGUIAR E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº04.485.540/0001-63, com o valor de R$ R$ 60.420,00 (sessenta mil, quatrocentos e vinte reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal De Groairas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente J C MASCARENHAS AGUIAR E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 04.485.540/0001-63. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
