Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MACHADO ARAÚJO (RUA DO CEMITÉRIO) DO MUNICIPIO DE GROAÍRAS-CE, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.400.242/0001-75, com o valor de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS)
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS e, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 17.400.242/0001-75.
