Prefeitura Municipal de Groaíras

DISPENSA: 11.SADS-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 20.802,00 (vinte mil, oitocentos e dois)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE, PARA RECÉM-NASCIDO, PARA SEREM ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE GROAÍRAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ARAUJO DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ARAUJO DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.859.271/0001-29, com o valor de R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I ou II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente ARAUJO DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.859.271/0001-29.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/05/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
16/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação	FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação	HUGO ARAGÃO XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	HUGO ARAGÃO XIMENES	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 16/05/2025 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HUGO ARAGÃO XIMENES

DATA: 16/05/2025 - 11:49 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: HUGO ARAGÃO XIMENES

DATA: 16/05/2025 - 11:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
EDITAL	PDF	831KB
PROPOSTA	PDF	580KB
ATA DA DISPENSA	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	581KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EDITAL

PDF

831KB

PROPOSTA

PDF

580KB

ATA DA DISPENSA

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

581KB

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