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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Número do processo: 002/2023
Tipo: MENOR PREÇO
Data da divulgação do extrato: 30/11/-0001
Data da ratificação: 30/11/-0001
Hora da abertura: 09:00
Valor estimado: R$ 0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
14/03/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
14/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANA PAIVA SOUZA
Responsável pela Informação SILVANA PAIVA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES FEIJAO MELO NETO
Responsável pela Ratificação MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇAÕ13032023.pdf PDF 33KB
JUSTIFICATIVA14032023.pdf PDF 209KB
PLUBLICAÇÕES14032023.pdf PDF 375KB
CONTRATO14032023.pdf PDF 196KB

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