Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
DESIGNA PROFISSIONAL MÉDICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIREÇÃO TÉCNICA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
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CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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